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Todo tributo é imposto?

Muitas vezes temos o costume de confundir termos que, apesar de significar coisas parecidas, não são exatamente sinônimos. Eis um exemplo muito comum das pessoas confundirem: Todo imposto é tributo, mas todo tributo é imposto?

Tributos são pagamentos obrigatórios instituídos por meio de lei. Mas usar o termo tributo como sinônimo de impostos não está correto. Quer saber o porquê?

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo nº 145, denomina que os tributos poderão ser instituídos pelos municípios, estados, a união e o distrito federal por meio dos seus diferentes tipos: Os impostos, as taxas, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

Piggy moneybox with euro cash and coins closeup. Financial concept

Ou seja, imposto é uma classificação de um tipo de tributo. Respondendo o questionamento levantado podemos afirmar que todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto.

Analisando cada uma das classificações mencionadas, podemos resumir da seguinte maneira, diferenciando de forma simples e característica cada um dos tipos:

Impostos: IPTU, IPI, ICMS, ISS, IOF, IPVA são exemplos de impostos das três esferas (municipais, estaduais e federais) que estão ligados ao consumo e a receita, na qual o seu pagamento não tem nenhuma contrapartida. Ou seja, pagar esses impostos não tem nada garantido pelo governo em troca.

Taxas: Geralmente este tipo de pagamento tem sempre algo em contrapartida. O serviço de recolhimento de lixo está ligada a taxa de lixo. O serviço de esgosto está ligado a taxa de esgoto. Serviços de cartórios estão ligados a taxas de emolumentos.

Contribuições de Melhoria: São similares as taxas na questão de ter uma contrapartida por parte do Estado, esta taxa também está ligada a finalidade de custear obras públicas, sua aplicabilidade mais comum é em obras de asfaltamento.

Empréstimos Compulsórios: Este é um tributo mais incomum de ser visto, devido a necessidade Lei Complementar instituindo o mesmo e ser destinado a casos como calamidade pública, guerras e investimentos públicos urgentes.

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